top of page

Legislação fácil e rápida para Lojas Online!

Atualizado: 15 de nov. de 2022


Existem várias leis que somos obrigadas a respeitar quando temos um negócio de vendas online. Sabias que o não cumprimento de apenas uma destas leis pode originar coimas entre os 2.500€ a 50.000€? Claramente, não queremos nada disto de certeza!


O melhor a fazer é tratar de tudo e precaver antes que haja algum "azar". Tratar da parte legal da tua loja pode parecer difícil mas não é e aqui mostro-te de forma simples e prática como podes fazer.


«Ah mas eu só vendo pelo Instagram, não preciso pois não?» Tendo ou não um site, estas leis são válidas para qualquer negócio que seja feito com contratos à distância, nomeadamente lojas que só vendam pelas redes sociais!


Hoje trago-te uma Checklist de todas as informações que deves apresentar de forma clara, legível e visível aos teus clientes, antes sequer deles efetuarem uma compra.


Atenção que podem existir mais legalidades conforme a tua atividade, especialmente se estiver ligada à venda de bens alimentares ou cosmética. Este post é meramente informativo por isso para que possas esclarecer melhor a legislação relativa ao teu negócio, vou deixar alguns links no final e aconselho-te também a falar com uma advogada para que te ajude no processo.



Faz aqui o download da tua Checklist:

Legislação para E-Commerce
.pdf
Fazer download de PDF • 240KB

Informação relativa ao Livro de Reclamações:

Livro de Reclamações - ASAE
.pdf
Fazer download de PDF • 1.18MB

 

bottom of page